Ano Judiciário

A Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário é um evento anual de maior relevo para os sectores judiciário e jurídico da RAEM. Nos termos da Lei n.º 9/1999 (Lei de Bases da Organização Judiciária), a realização da sessão solene presidida pelo Chefe do Executivo assinala o início de cada ano judiciário, onde usam da palavra o Chefe do Executivo, o Presidente do Tribunal de Última Instância, o Procurador e o representante dos advogados de Macau.