Estatísticas dos trabalhos do Serviço do Ministério Público junto do Tribunal Judicial de Base (processos de família e de menores) 2025 (Unidade: Caso)
Período estatístico
Investigação oficiosa de paternidade/maternidade (investigação dirigida pelo Ministério Público)
33
Regulação do exercício do poder paternal (acção intentada pelo Ministério Público)
52
Protecção social/tutela/adopção (acção intentada pelo Ministério Público)
23
Impugnação de paternidade/maternidade (acção intentada pelo Ministério Público)
16
Processo de regime tutelar educativo/protecção social1
57
| Tipos | Caso |
|---|---|
| Investigação oficiosa de paternidade/maternidade (investigação dirigida pelo Ministério Público) | 33 |
| Regulação do exercício do poder paternal (acção intentada pelo Ministério Público) | 52 |
| Protecção social/tutela/adopção (acção intentada pelo Ministério Público) | 23 |
| Impugnação de paternidade/maternidade (acção intentada pelo Ministério Público) | 16 |
| Processo de regime tutelar educativo/protecção social1 | 57 |
1 Tanto o Serviço de Acção Penal do Ministério Público como o Serviço do Ministério Público junto do Tribunal Judicial de Base acompanham processo de regime tutelar educativo/protecção social.