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中華人民共和國澳門特別行政區檢察院

Cerimónia de tomada de posse dos membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público

2025-12-18Outras

No dia 18 de Dezembro de 2025, teve lugar a cerimónia de tomada de posse dos novos membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público que foi presidida pelo Presidente do Conselho e Procurador, Dr. Tong Hio Fong, contando com a presença dos membros do Conselho, Procuradora-Adjunta, Dra. Kok Sio Peng e Delegado Coordenador, Dr. Lai U Hou. Foi realizada a primeira reunião do Conselho logo depois da cerimónia.

De acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2025, foram nomeados membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público, Pang Chuan e Un Sio Leng, sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação dos candidatos ao cargo de juiz, com efeitos a partir de 11 de Dezembro de 2025.

Tratando-se de um órgão independente, o Conselho dos Magistrados do Ministério Público é responsável pela classificação e gestão disciplinar dos magistrados e funcionários de justiça do Ministério Público. De um modo geral, a classificação efectua-se de dois em dois anos, com o objectivo de inspeccionar, de forma integral, a capacidade de trabalho e a deontologia profissional do pessoal. O Conselho é composto por 5 membros, nomeadamente, o Procurador, que assume o cargo de presidente ex officio, um representante dos procuradores-adjuntos e um representante dos delegados do Procurador, eleitos de entre os magistrados do Ministério Público, bem como duas personalidades da sociedade, designadas pelo Chefe do Executivo

O Presidente do Conselho e Procurador, Dr. Tong Hio Fong deu posse ao membro Pang Chuan

O Presidente do Conselho e Procurador, Dr. Tong Hio Fong deu posse ao membro Un Sio Leng