O Ministério Público, enquanto órgão judiciário da RAEM, assume atribuições importantes na salvaguarda do Estado de direito e no combate à criminalidade. Com o aproveitamento integral das vantagens institucionais do princípio “Um País, Dois Sistemas”, o Ministério Público da RAEM tem promovido activamente a cooperação judiciária externa, mantendo estreito contacto com os órgãos congéneres de diversas jurisdições, no sentido de elevar continuamente a capacidade de combate à criminalidade transfronteiriça. É de realçar que o Ministério Público tem desempenhado plenamente o papel de “interlocutor com precisão” entre a China e os países de língua portuguesa no âmbito das suas atribuições, o que contribui para a defesa efectiva da segurança nacional, a integração activa e a prestação de serviços na conjuntura do desenvolvimento do País.
