A primeira edição do Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa teve lugar em 1989, cuja criação se alicerçou na existência de laços especiais entre os Estados membros da CPLP, quer de um ponto de vista histórico quer no respeitante à similitude de legislações e na verificação de problemáticas comuns. O Encontro visa proporcionar uma plataforma de intercâmbio, potenciar o contacto e reforçar a cooperação jurídica internacional entre os Procuradores-Gerais dos Estados membros.
O Ministério Público da RAEM tem vindo a participar, na qualidade de observador, no Encontro desde 2013, e, a partir de 2016, passou a participar sob o estatuto de “observador permanente”. Com vista a melhor promover o intercâmbio e a cooperação deste sector entre a RAEM e os países de língua portuguesa, e sob o forte impulso do Ministério Público da RAEM, foi aprovada, em Novembro de 2025, a integração do Procurador da RAEM como membro oficial do Encontro, tendo este passado a designar-se o Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e do Procurador da Região Administrativa Especial de Macau. Simultaneamente, foi deliberado que o Ministério Público da RAEM acolherá o "XXIII Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e do Procurador da Região Administrativa Especial de Macau" no presente ano, sob a presidência do seu Procurador.