Sejam bem-vindos à página electrónica do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau.
O Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau foi criado ao abrigo da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e da Lei de Bases da Organização Judiciária, sendo um órgão judiciário que desempenha com independência as suas funções atribuídas por lei. O Ministério Público da RAEM é autónomo, exercendo as suas atribuições e competências com independência e livre de qualquer interferência de outros órgãos, organizações ou indivíduos. No âmbito do sistema político da predominância do poder executivo, o Ministério Público assume atribuições fundamentais, nomeadamente salvaguardar o Estado de direito, dirigir a investigação criminal, fiscalizar a imparcialidade processual, bem como defender os interesses públicos e sociais em geral.
A credibilidade judiciária constitui a pedra angular de uma sociedade assente no Estado de direito. O Ministério Público da RAEM articular-se-á activamente com o planeamento geral do Governo Popular Central e do Governo da RAEM. Com a observação rigorosa da predominância do poder executivo, tem persistido nos princípios da objectividade, imparcialidade, integridade e elevada eficiência, regendo-se pelo princípio de “o Ministério Público serve o povo” e pelo empenho pragmático e empreendedor, assim como cumprindo com lealdade as suas atribuições enquanto defensor do Direito, no sentido de elevar, de forma contínua, a credibilidade judiciária, o que contribui para a implementação estável e duradoura do princípio de “Um País, Dois Sistemas”, a par da salvaguarda da segurança nacional e da prosperidade e estabilidade a longo prazo da RAEM.
Esta página electrónica apresenta, de forma sistemática, as atribuições legais, a estrutura orgânica, o funcionamento diário e as informações relevantes do Ministério Público da RAEM, permitindo aos cidadãos conhecer, dum modo abrangente, a realidade do cumprimento das suas atribuições. Convidamos sinceramente todos os sectores da sociedade a procederem ao intercâmbio connosco através desta página electrónica, proporcionando-nos as suas valiosas opiniões e sugestões, de modo a colaborar na melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados pelo Ministério Público da RAEM para este melhor responder às expectativas dos cidadãos no que diz respeito à justiça judiciária.