O Gabinete do Procurador funciona na directa dependência do Procurador, dotado de funções independentes e de autonomia administrativa e financeira, competindo-lhe prestar ao Procurador apoios de natureza técnica e administrativa, nomeadamente:
- Prestar apoio jurídico e técnico-profissional no âmbito de colaboração judiciária e desempenhar as funções de autoridade central no âmbito de cooperação judiciária;
- Analisar e estudar informações relativas à prevenção, investigação e resolução de crimes;
- Receber denúncias, consultas relativas aos serviços e queixas;
- Designar, nos termos da lei, representantes para participar em sessões do acto público realizadas por serviços públicos em procedimentos de contratação pública;
- Promover o intercâmbio externo e coordenar as relações com a comunidade;
- Desenvolver acções de divulgação e promoção jurídicas relacionadas com as actividades do Ministério Público;
- Promover a informatização das actividades do Ministério Público e prestar apoios em tecnologia informática;
- Emitir pareceres jurídicos sobre propostas de lei do Governo da RAEM, no que respeita às atribuições do Ministério Público;
- Prestar apoio técnico-profissional, nomeadamente nos domínios de estudos e consultas jurídicos e tradução;
- Assegurar a gestão financeira, patrimonial e de pessoal;
- Gerir as instalações e os equipamentos.