O Ministério Público é um órgão judiciário que desempenha as suas funções com independência
O Ministério Público é um órgão judiciário da Região Administrativa Especial de Macau que desempenha com independência as suas funções atribuídas por lei.
O Ministério Público é autónomo, exercendo as suas atribuições e competências com independência e livre de qualquer interferência. A autonomia e independência do Ministério Público estão vinculadas a critérios de legalidade e de objectividade e os seus magistrados apenas estão sujeitos às instruções previstas na lei, observando os princípios de objectividade, de imparcialidade e de isenção.