Mensagem de boas-vindas

Sejam bem-vindos ao website do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau.

Foi criado o Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau ao abrigo da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e da Lei de Bases da Organização Judiciária, sendo o órgão judiciário que exerce as funções jurisdicionais previstas na lei. Nos termos da lei, o Ministério Público desempenha com independência as suas funções e é livre de qualquer interferência, competindo-lhe a representação da Região Administrativa Especial de Macau em juízos, a direcção das investigações criminais, o exercício da acção penal, a defesa da legalidade e dos interesses públicos da sociedade que a lei determine, bem como a fiscalização da aplicação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos das leis processuais.

Este website foca a apresentação das funções legais, estrutura orgânica e trabalho diário do Ministério Público, esperando-se que as suas informações ajudem os cidadãos a conhecer profundamente o cumprimento das atribuições jurisdicionais pelo Ministério Público e connosco proceder ao intercâmbio através do website, no sentido de nos proporcionar opiniões e sugestões construtivas, colaborando, assim, na prestação de um serviço de melhor qualidade aos cidadãos pelo Ministério Público.

Sendo o Estado de direito o valor nuclear da Região Administrativa Especial de Macau e a base essencial da estabilidade da sociedade, o Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau, com o apoio dos cidadãos de Macau, continuará a assumir rigorosamente o papel de defensor da lei com objectividade, imparcialidade, integridade, elevada eficácia e empenho pragmático, observando o princípio “a justiça serve o povo”.