Delegação chefiada pelo Procurador Tong Hio Fong participou, em Guangzhou, na “Conferência entre o Procurador-Geral de Guangdong, o Chefe do Departamento de Justiça de Hong Kong e o Procurador de Macau” (2026-07-13)

Durante 10 a 11 de Julho, o Procurador, Dr. Tong Hio Fong, chefiou uma delegação do Ministério Público para participar, em Guangzhou, na “Conferência entre o Procurador-Geral de Guangdong, o Chefe do Departamento de Justiça de Hong Kong e o Procurador de Macau”, onde o Procurador, Dr. Tong Hio Fong, o Secretário do Grupo de Liderança do Partido e Procurador-Geral da Procuradoria Popular da Província de Guangdong, Dr. Feng Jian e o Chefe do Departamento de Justiça do Governo da RAEHK e Advogado Sénior, Dr. Paul Lam Ting Kwok proferiram discursos principais perante o tema intitulado “Criação de novas vantagens no intercâmbio de acusação penal entre Guangdong, Hong Kong e Macau, Realização de serviços para alcançar novos avanços na construção da Grande Baía”.

O Dr. Tong Hio Fong afirmou no discurso principal que, o “15.º Plano Quinquenal” do País determina expressamente o aprofundamento da cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau. Neste sentido, as procuradorias de Guangdong, o Departamento de Justiça de Hong Kong e o Ministério Público de Macau devem expandir a profundidade e a amplitude da cooperação a nível jurisdicional, bem como enriquecer o conteúdo desta cooperação, transformando-a de natureza provisória em institucionalizada e normalizada, por forma a injectar uma novo impulso para a construção e a cooperação de alto nível da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Apresentou ainda três propostas de iniciativa para o novo modelo de cooperação neste âmbito no futuro: (1) superar os entraves na tramitação de processos entre as diferentes jurisdições e estudar o estabelecimento de um mecanismo de articulação entre os agentes de ligação das três regiões, partindo da “conectividade suave” das regras de acusação penal; (2) promover a formação conjunta de quadros judiciários das três regiões, sugerindo que esta seja abrangida na disposição geral do plano de quadros da área judiciária em articulação com o “15.º Plano Quinquenal” do País, no sentido de desenvolver mecanismo de intercâmbio bidireccional neste âmbito, isto é, estudar o envio mútuo de pessoal das procuradorias, do Ministério Público e do Departamento de Justiça para assistir a formações nas instituições das outras partes; (3) salvaguardar firmemente o princípio de “Um País” e aproveitar plenamente as vantagens dos “Dois Sistemas”, potenciando o papel de Macau como “interlocutor com precisão” no domínio judiciário entre a China e os países de língua portuguesa, para que a cooperação jurisdicional entre Guangdong, Hong Kong e Macau seja conjugada organicamente com o intercâmbio judiciário com os países de língua portuguesa, promovendo a disseminação das experiências amadurecidas de tal cooperação judiciária para o exterior, e assim contribuindo para a concretização do planeamento estratégico nacional do Estado de direito em matéria de assuntos externos.

Em termos da sessão de intercâmbio, os representantes das três regiões debateram, em conjunto, dois temas, a saber: o “Intercâmbio e formação para pessoal judiciário de execução de lei” e a “Promoção de seminários sobre o sistema de acusação penal”, e chegaram a um acordo de que a realização regular de intercâmbio, formação e seminário entre as três regiões pode aprofundar a respectiva cooperação jurisdicional e elevar a capacidade profissional do seu pessoal, com vista a consolidar um alicerce mais sólido para o impulsionamento conjunto da construção do Estado de direito na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

A delegação do Ministério Público ainda contou com a participação da Procuradora-Adjunta, Dra. Kok Sio Peng, da Chefe do Gabinete do Procurador, Wong Hio Nam, da Delegada Coordenadora, Dra. Ho Man e dos Delegados do Procurador, Dr. Pak Wa Ngai e Dra. Lei Un San, perfazendo um total de 7 elementos.

Fotografia do Procurador, Dr. Tong Hio Fong (à esquerda) com o Secretário do Grupo de Liderança do Partido e Procurador-Geral da Procuradoria Popular da Província de Guangdong, Dr. Feng Jian (no meio) e o Chefe do Departamento de Justiça do Governo da RAEHK e Advogado Sénior, Dr. Paul Lam Ting Kwok (à direita)

O Procurador, Dr. Tong Hio Fong a proferir discurso principal na conferência

Fotografia da delegação do Ministério Público na “Conferência entre o Procurador-Geral de Guangdong, o Chefe do Departamento de Justiça de Hong Kong e o Procurador de Macau”