Delegação chefiada pelo Procurador Tong Hio Fong participou, em Shenzhen, no “Curso de Formação de Acusação Penal entre Guangdong, Hong Kong e Macau” (2026-07-09)

No dia 6 de Julho, uma delegação do Ministério Público chefiada pelo Procurador, Dr. Tong Hio Fong deslocou-se a Shenzhen para participar no “Curso de Formação de Acusação Penal entre Guangdong, Hong Kong e Macau” organizado pela Sucursal da Academia Nacional de Procuradores na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O Procurador, Dr. Tong Hio Fong, o Secretário do Grupo de Liderança do Partido e Procurador-Geral da Procuradoria Popular da Província de Guangdong, Dr. Feng Jian, o Chefe do Departamento de Justiça do Governo da RAEHK e Advogado Sénior, Dr. Paul Lam Ting Kwok e o Director do Departamento de Cooperação Internacional da Suprema Procuradoria Popular, Dr. Liu Zhiyuan proferiram discursos na cerimónia de abertura do curso, a qual foi presidida pelo Secretário do Grupo de Liderança do Partido e Procurador-Geral da Procuradoria Popular da Cidade de Shenzhen, Dr. Li Xiaodong.

No seu discurso, o Dr. Tong Hio Fong afirmou que, o corrente ano marca o início do “15.º Plano Quinquenal” do País, sendo também o ano em que o Governo da RAEM elaborou e publicou o seu “3.º Plano Quinquenal”, o que assume um significado crucial para impulsionar o desenvolvimento da diversificação adequada da economia e aprofundar a construção de “Macau alicerçada no Estado de direito”. O Ministério Público da RAEM irá apoiar-se nas estratégias primordiais do Governo Central e do Governo da RAEM sobre a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, desempenhando activamente as suas funções jurisdicionais. A organização deste curso constitui não só uma acção concreta dos órgãos judiciários e do órgão de justiça das três regiões para consolidar continuamente a construção do Estado de direito na Grande Baía, mas também uma oportunidade para os profissionais destas instituições realizarem um intercâmbio aprofundado em sede das actividades nucleares da acusação penal, transformando as diferenças dos regimes numa vantagem única para a colaboração judiciária entre as regiões.

O curso, com a duração de três dias, contou com a participação de mais de 80 representantes provenientes do Ministério Público de Macau, das procuradorias de Guangdong e do Departamento de Justiça de Hong Kong. Partindo dum mesmo caso relativo à burla com recurso a telecomunicações na Internet, os formandos das três regiões realizaram um julgamento simulado com acusação e defesa bem como umas discussões temáticas, no sentido de procederem à comparação aprofundada das diferenças existentes nas três jurisdições no âmbito da aplicação da lei, dos procedimentos processuais, das exigências probatórias, da organização da audiência de julgamento e da filosofia de justiça. Este curso destina-se a promover ainda mais a aprendizagem mútua e o intercâmbio na prática de acusação penal entre Guangdong, Hong Kong e Macau, impulsionando a articulação de regras e a convergência de mecanismos no domínio do Estado de direito regional, de modo a injectar uma nova força motriz na construção do Estado de direito e na cooperação de qualidade elevada na Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau.

A delegação do Ministério Público integrou ainda a Chefe do Gabinete do Procurador, Wong Hio Nam, os Delegados Coordenadores, Dr. Lai U Hou e Dra. Sio In Ha, bem como os Delegados do Procurador, Dra. Lao Hoi Si, Dr. Cheng Hoi Fung, Dra. Lei Lei e Dr. Chiang Pak Seng, num total de 13 elementos.

Fotografia dos Procurador, Dr. Tong Hio Fong (1.º à esquerda), Secretário do Grupo de Liderança do Partido e Procurador-Geral da Procuradoria Popular da Província de Guangdong, Dr. Feng Jian (2.º à esquerda), Chefe do Departamento de Justiça do Governo da RAEHK e Advogado Sénior, Dr. Paul Lam Ting Kwok (2.º à direita) e Director do Departamento de Cooperação Internacional da Suprema Procuradoria Popular, Dr. Liu Zhiyuan (1.º à direita)

O Procurador, Dr. Tong Hio Fong a proferir discurso na cerimónia de abertura do “Curso de Formação de Acusação Penal entre Guangdong, Hong Kong e Macau”

A delegação do Ministério Público a realizar o julgamento simulado com acusação e defesa baseado no caso de burla com recurso a telecomunicações na Internet

Fotografia dos formandos do “Curso de Formação de Acusação Penal entre Guangdong, Hong Kong e Macau”

Fotografia da delegação do Ministério Público