Visita da Delegação do Governo da República do Cazaquistão ao Ministério Público (2026-05-20)

Com o objectivo de aprofundar a cooperação e o intercâmbio no âmbito da cooperação judiciária entre o Ministério Público da RAEM e a Procuradoria-Geral da República do Cazaquistão, o Procurador, Dr. Tong Hio Fong, recebeu hoje (dia 20) a delegação do Governo da República do Cazaquistão, composta por 11 membros e chefiada pelo Procurador-Geral daquele país, Dr. Berik Assylov.

Durante o encontro, o Procurador, Dr. Tong Hio Fong, afirmou que a assinatura, durante esta visita a Macau, de três acordos de cooperação judiciária em matéria penal entre a delegação e o Governo da RAEM constitui um passo importante na cooperação judiciária entre a RAEM e a República do Cazaquistão. A entrada em vigor dos referidos acordos permitirá aperfeiçoar ainda mais o mecanismo de cooperação judiciária em matéria penal entre as duas partes, bem como regular os trabalhos práticos, nomeadamente a coordenação na investigação de processos e a transferência de provas. Dr. Tong Hio Fong referiu ainda que o Ministério Público atribui grande importância ao intercâmbio e à cooperação judiciária com o exterior, pelo que promove activamente a cooperação pragmática com os órgãos congéneres de diferentes países e regiões, aperfeiçoando continuamente o mecanismo de cooperação judiciária transfronteiriça de modo a contribuir para a construção de um ambiente de cooperação internacional assente no Estado de direito.

Por seu turno, o Procurador-Geral da República do Cazaquistão, Dr. Berik Assylov, afirmou que a assinatura destes três acordos no âmbito da cooperação judiciária em matéria penal constitui a base da cooperação com a RAEM no domínio do direito penal. Após a sua entrada em vigor, os referidos acordos irão fornecer base jurídica para a transferência de pessoas condenadas e a entrega de infractores em fuga entre as duas partes. Dr. Berik Assylov está convicto de que a celebração destes acordos irá reforçar a cooperação pragmática entre os órgãos judiciários de ambas as partes e contribuir para o aperfeiçoamento do mecanismo de cooperação judiciária bilateral.

Na ocasião, os representantes de ambas as partes trocaram ainda opiniões sobre os sistemas jurisdicionais das duas partes, as respectivas atribuições, o número de processos e outras matérias.

Integraram ainda a delegação do Governo da República do Cazaquistão presente no encontro: o Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário na China, Shakhrat Nuryshev; o Chefe do Departamento de Cooperação Jurídica Internacional do Gabinete do Procurador-Geral, Aibek Nurakhmetov; o Delegado do Procurador, Dr. Baurzhan Zhumakanov (Região de Zhetysu); o Cônsul-Geral em Hong Kong, Bauyrzhan Dosmanbetov; o Ministro-Conselheiro, Askhat Ayubayev; o Chefe do Gabinete do Procurador-Geral, Samat Timerbayev; o assistente do Procurador-Geral, Murat Seitzhappar; o assistente do Embaixador, Bolat Yeskendirov; e a Vice-Cônsul no Consulado Geral em Hong Kong, Aknur Zhaksybai. Da parte do Ministério Público e do Governo da RAEM, estiveram presentes: a Procuradora-Adjunta, Dra. Kok Sio Peng; o Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Chang Cheong; a Chefe do Gabinete do Procurador, Wong Hio Nam; o Director Substituto da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Ng Chi Kin; os Delegados do Procurador, Dra. Cheang Weng In, Dr. Pak Wa Ngai e Dra. Kong I Teng; e a Assessora do Gabinete do Procurador, Chan Ka Ian.

Fotografia dos representantes do Ministério Público com a delegação do Governo da República do Cazaquistão

Intercâmbio entre os representantes do Ministério Público e a delegação do Governo da República do Cazaquistão