Procurador Tong Hio Fong recebe delegação da Comissão da Lei Básica de Macau do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (2026-05-14)

O Procurador, Dr. Tong Hio Fong, recebeu hoje (dia 14) a delegação chefiada pelo Vice-Director da Comissão da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e Vice-Director da Comissão de Trabalhos sobre o Regime Jurídico do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Lei Jianbin. Durante o encontro, as duas partes trocaram impressões sobre diversas matérias, com destaque para o reforço da construção do Estado de direito em Macau, a salvaguarda da segurança nacional e a participação na cooperação jurídica internacional e inter-regional.

No encontro, o Procurador expressou as suas calorosas boas-vindas à delegação e fez uma apresentação sobre a estrutura, o funcionamento e as atribuições do Ministério Público, bem como os casos respeitantes à Lei Básica de Macau. O Dr. Tong Hio Fong sublinhou que o Ministério Público tem persistido na implementação, de forma integral e precisa, do princípio "Um País, Dois Sistemas", na defesa firme da ordem constitucional estabelecida pela Constituição e pela Lei Básica de Macau e, com base na predominância do poder executivo, no exercício pleno das suas funções nos termos da lei.

Por seu turno, o Vice-Director, Lei Jianbin, manifestou a sua expectativa de estreitar continuamente a comunicação com o Ministério Público e aprofundar, em conjunto, a cooperação em diversas áreas relacionadas com a execução da Lei Básica de Macau, de modo a impulsionar a optimização ininterrupta do sistema do Estado de direito de Macau, envidar todos os esforços para salvaguardar a sua prosperidade e estabilidade duradouras e promover uma melhor integração e contribuição de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional.

A delegação que esteve presente no encontro integrou ainda os seguintes elementos: os membros da Comissão da Lei Básica de Macau do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Lei Wun Kong, Chen Duanhong, Tong Io Cheng e Vong Hin Fai, o Subchefe do Departamento VIII do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China, Zhang Feng, a Chefe do Gabinete da Comissão da Lei Básica de Macau do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Wang Shuguang, o Chefe do Gabinete de Direito Constitucional da Comissão de Trabalhos sobre o Regime Jurídico do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Hou Xiaoguang e o Subchefe do Departamento para os Assuntos Jurídicos do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Liu Zhongfeng. Da parte do Ministério Público ainda estiveram presentes os Procuradores-Adjuntos, Dra. Ma Iek e Dr. Choi Keng Fai, a Chefe do Gabinete, Wong Hio Nam, a Delegada Coordenadora, Dra. Leong Weng Si e os Delegados do Procurador, Dra. Lei Un San e Dr. Wong Fai.

Fotografia dos representantes do Ministério Público com a delegação da Comissão da Lei Básica de Macau do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional

Intercâmbio entre os representantes do Ministério Público e a delegação da Comissão da Lei Básica de Macau do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional