Realização com êxito do “1.º Seminário sobre as Práticas de Colaboração entre as Procuradorias da Província de Guangdong e o Ministério Público da RAEM” e promoção conjunta do desenvolvimento concertado dos serviços jurisdicionais da Grande Baía (2025-11-24)

Teve lugar recentemente, na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, o “1.º Seminário sobre as Práticas de Colaboração entre as Procuradorias da Província de Guangdong e o Ministério Público da RAEM”, que foi organizado conjuntamente pelo Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau (doravante designada por “RAEM”) e pela Procuradoria Popular da Província de Guangdong, sob a co-organização da Procuradoria Popular da Cidade de Zhuhai da Província de Guangdong e da Procuradoria Popular da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. A iniciativa reuniu mais de 50 participantes, com destaque para o Procurador do Ministério Público da RAEM, Dr. Tong Hio Fong, o Secretário do Grupo de Liderança do Partido e Procurador da Procuradoria Popular da Província de Guangdong, Dr. Feng Jian, o Chefe do Departamento de Cooperação Internacional da Suprema Procuradoria Popular, Dr. Liu Zhiyuan, o Membro da Comissão de Trabalho de Hengqin do Comité Provincial de Guangdong do Partido Comunista Chinês e Subchefe do Gabinete para os Assuntos de Hengqin do Governo Provincial, Ye Zhen. Marcaram ainda presença os representantes do Ministério Público da RAEM e das procuradorias das nove cidades do Interior da China integradas na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, bem como os especialistas e académicos da área jurídica de Guangdong e de Macau.

Na sua intervenção durante a sessão de abertura, o Procurador, Dr. Tong Hio Fong sublinhou a importância da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau como uma estratégia de desenvolvimento no âmbito da reforma e abertura nacional na nova era, a qual é de grande significado para o País na implementação do desenvolvimento orientado para a inovação e na continuidade de reforma e abertura. Neste contexto, defendeu a necessidade de melhor aprofundar a colaboração entre as procuradorias da Província de Guangdong e o Ministério Público da RAEM e de reforçar o intercâmbio e a cooperação com especial enfoque no combate à criminalidade transfronteiriça e na aplicação de tecnologia inteligente nas actividades judiciárias. Acrescentou que, sob o princípio de «Um País, Dois Sistemas», é necessário adoptar uma mentalidade inovadora no Estado de direito, que possa resolver os problemas e desafios decorrentes de diferentes regimes jurídicos, sistemas judiciários e culturas jurídicas existentes nas regiões. O Ministério Público da RAEM continuará a ancorar a sua actuação nas “necessidades do País, rumo da Grande Baía e vantagens de Macau”, maximizando o grau de cooperação e acção conjunta entre as procuradorias de Guangdong e o Ministério Público da RAEM, e alargando, de forma pragmática, a profundidade e amplitude da colaboração entre eles, o que contribui para conferir um impulso contínuo ao Estado de direito na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada.

O presente seminário com o tema intitulado “Aprofundar a Cooperação entre as Procuradorias da Província de Guangdong e o Ministério Público da RAEM e promover o Desenvolvimento do Estado de Direito a Nível Regional”, contou com duas sessões, nomeadamente o “discurso principal” e a “abordagem específica”, nas quais foram convidados os representantes dos órgãos jurisdicionais e os especialistas e académicos no âmbito jurídico dos dois locais para que procedessem ao intercâmbio e debate dos temas de “Inovação de mecanismo de cooperação entre as Procuradorias da Província de Guangdong e o Ministério Público da RAEM”, “Aplicação de lei relacionada com a criminalidade transfronteiriça” e “Estudo do crime de branqueamento de capitais transfronteiriço”. A sessão de “discurso principal” foi presidida pela Procuradora-Adjunta do Ministério Público da RAEM, Dra. Kuok Un Man, tendo feito uso da palavra os académicos, tais como a Directora da Faculdade de Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Dra. Fang Quan, o Director Assistente, Dr. Wang Chao e o Professor Auxiliar, Dr. Lyu Hanyue, ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. Em seguida, houve lugar a sessão de “abordagem específica”, presidida pela Procuradora-Adjunta do Ministério Público da RAEM, Dra. Kok Sio Peng e pelo Procurador da Procuradoria Popular da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin da Província de Guangdong, Dr. Zhou Liren, na qual partilharam as experiências de trabalho prático da área judiciária o Procurador-Adjunto, Dr. Choi Keng Fai, os Delegados Coordenadores, Dr. Cheong Kuok Chi, Dra. Sio In Ha e Dra. Cheang Weng In e os representantes das Procuradorias do Interior da China. Este seminário tem por objectivo aprofundar a cooperação jurisdicional no seio da Grande Baía, empenhando-se na quebra de barreiras institucionais e contribuindo para a conexão e articulação das regras e mecanismos da Grande Baía, de modo a construir, em conjunto, um mecanismo judiciário com alta eficiência e conveniência, com o qual se consolidam os alicerces legais a nível regional.

Para além de participar no seminário, a delegação do Ministério Público da RAEM também se deslocou à Procuradoria Popular da Zona de Cooperação Aprofundada para realizar visitas, em particular, ao Centro de Serviços Jurisdicionais, à Zona da Tramitação de Inquéritos, ao Centro de Actividades de Construção do Partido, à Exposição da Breve História Judiciária da China e ao Workshop Judiciário para os Menores.

A delegação do Ministério Público da RAEM ainda contou com o Procurador-Adjunto, Dr. Cheng Lap Fok, a Chefe do Gabinete do Procurador, Wong Hio Nam, a Delegada Coordenadora, Dra. Leong Weng Si, os Delegados do Procurador, Dr. Wu Hio, Dr. Pak Wa Ngai, Dr. Chao Chi Peng, Dr. Pao In Hang, Dra. Ling Lee Celina, Dra. Wong Heng Ut, o Assessor, Chan Chi Ieong e a Chefe da Divisão de Divulgação e Intercâmbio, Chao Kam Fun.
 

O Procurador, Dr. Tong Hio Fong proferiu discurso na cerimónia de abertura do seminário

O Procurador, Dr. Tong Hio Fong (4.º à direita) e a Procuradora-Adjunta, Dra. Kuok Un Man (3.ª à direita) presidiram a cerimónia de abertura do “1.º Seminário sobre as Práticas de Colaboração entre as Procuradorias da Província de Guangdong e o Ministério Público da RAEM”

Sessão da abordagem específica do “Seminário sobre as Práticas de Colaboração entre as Procuradorias da Província de Guangdong e o Ministério Público da RAEM”

Fotografia da delegação do Ministério Público da RAEM com o Director Assistente, Dr. Wang Chao e o Professor Auxiliar, Dr. Lyu Hanyue, ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Macau

A delegação do Ministério Público da RAEM visitou a Procuradoria Popular da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin

O Procurador, Dr. Tong Hio Fong (médio) visitou a Procuradoria Popular da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin da Província de Guangdong