Participação da delegação chefiada pelo Procurador Chan Tsz King na 15.ª Conferência dos Procuradores-Gerais da China e dos países da Associação de Nações do Sudeste Asiático (2025-10-15)

No dia 23 de Setembro, o Procurador da RAEM, Dr. Chan Tsz King chefiou uma delegação composta por seis elementos para participar na 15.ª Conferência dos Procuradores-Gerais da China e dos países da Associação de Nações do Sudeste Asiático, que teve lugar em Hong Kong. A conferência, com o tema “Combate aos crimes de branqueamento de capitais e de corrupção e recuperação de activos na era digitalizada”, organizada pela Suprema Procuradoria Popular da República Popular da China, em conjunto com o Departamento de Justiça de Hong Kong, foca-se nos desafios de aplicação de lei e acusação para um combate efectivo aos crimes de branqueamento de capitais e de corrupção devido à inovação tecnológica.

O Procurador proferiu, na conferência, o discurso em relação à prática e eficácia de combate aos crimes de branqueamento de capitais transfronteiriço e de corrupção e recuperação de activos na RAEM, afirmando que o Ministério Público da RAEM, nos últimos anos, tem cumprido as obrigações decorrentes das convenções internacionais e que foram transformadas as respectivas cláusulas através da legislação local, por forma a assegurar a ligação da prática judiciária ao padrão internacional. O Ministério Público da RAEM, cooperando com diversos países e regiões, cumpriu efectivamente as funções jurisdicionais e desempenhou o devido papel, tendo alcançado resultados frutíferos no combate às actividades ilegais e na sanção de criminosos, particularmente entre os anos 2020 e 2024, nos casos de cooperação judiciária internacional em matéria penal por ele tratados, registou-se uma taxa de execução em geral de cerca de 70%, da qual a taxa de execução com sucesso quanto aos casos recebidos atingiu 83%.

Finda a conferência, a China e os países da Associação de Nações do Sudeste Asiático assinaram a declaração conjunta, apontando para o combate, de mãos dadas, a crimes transnacionais e aperfeiçoamento de mecanismo de cooperação a nível jurídico de anti-branqueamento de capitais e anti-corrupção. A RAEM, fazendo parte integrante da parceria estratégica global entre a China e os países da Associação de Nações do Sudeste Asiático, irá continuar a potenciar o papel da ponte e participar activamente na cooperação judiciária regional, no sentido de promover o Estado de direito e desenvolvimento próspero de Macau.

Estiveram também presentes o Procurador-Adjunto, Dr. Choi Keng Fai, a Delegada Coordenadora, Dra. Ho Man, a Delegada do Procurador, Dra. Lao Ian Chi e o Delegado do Procurador, Dr. Sam Kim Kuong, entre outros membros do Ministério Público da RAEM.

O Procurador, Dr. Chan Tsz King chefiou a delegação para participar na 15.ª Conferência dos Procuradores-Gerais da China e dos países da Associação de Nações do Sudeste Asiático

O Procurador, Dr. Chan Tsz King esteve presente na cerimónia de abertura

O Procurador, Dr. Chan Tsz King proferiu discurso na 15.ª Conferência dos Procuradores-Gerais da China e dos países da Associação de Nações do Sudeste Asiático