Visita da delegação da Base de Estudos sobre Acções de Interesse Público Promovidas por Procuradorias da Universidade da Ciência Política e Direito da China ao Ministério Público (2025-09-19)

No dia 18 de Setembro, a delegação da Base de Estudos sobre Acções de Interesse Público Promovidas por Procuradorias da Universidade da Ciência Política e Direito da China, composta por 3 elementos, visitou o Ministério Público da RAEM, onde auscultou a apresentação sobre as acções de interesse público, civil e penal promovidas pelo Ministério Público da RAEM, tendo sido debatido sobre a prática do desenvolvimento de acções de interesse público. O Procurador-Adjunto, Dr. Mai Man Ieng e a Delegada do Procurador, Dra. Cheang Weng In, ambos do Ministério Público da RAEM, assistiram ao encontro.

Durante o encontro, os dois magistrados supracitados apresentaram pormenorizadamente sobre a situação básica do sistema judiciário da RAEM, estrutura orgânica, funções e competências do Ministério Público, incluindo a direcção e fiscalização da investigação criminal, defesa dos direitos e interesses em matéria civil e fiscalização da aplicação das leis, bem como o papel desempenhado na intervenção em acções civil, laboral e administrativa, tendo as duas partes procedido a um intercâmbio profundo acerca dos sistemas jurídicos e práticas judiciárias dos dois locais.

Estiveram ainda presentes no encontro a Chefe da Base de Estudos sobre Acções de Interesse Público Promovidas por Procuradorias da Universidade da Ciência Política e Direito da China, Liu Yi e o Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Jiang Hua, entre outros.