Recepção da delegação do Tribunal Popular Intermédio da Cidade de Zhongshan pelo Procurador Dr. Chan Tsz King (2025-01-11)

Ontem (dia 10), o Procurador Dr. Chan Tsz King teve encontro no Edifício do Ministério Público com o Presidente do Tribunal Popular Intermédio da Cidade de Zhongshan, Dr. Liao Wanchun que visitou Macau.

O Dr. Chan Tsz King deu as boas-vindas à delegação chefiada pelo Dr. Liao Wanchun, composta por 8 elementos, tendo sido realizado o intercâmbio em relação ao sistema jurídico entre ambas as partes, tais como a protecção judiciária de menores e a obtenção de provas relativas a Macau em processo penal.

Durante o encontro, o Procurador partilhou a sua experiência de aprendizagem do discurso importante proferido pelo Presidente do Estado nas cerimónias da celebração do 25.º Aniversário do retorno de Macau à Pátria e da tomada de posse do VI Governo da Região Administrativa Especial de Macau, sublinhando a relevância do empenho na elevação da eficácia da governação, da execução das leis com rigor e imparcialidade, do aperfeiçoamento do sistema judiciário, do aumento da eficiência judiciária, da salvaguarda firme do Estado de direito, do reforço da construção de uma equipa íntegra e da optimização do mecanismo de fiscalização interna. Por outro lado, concordou com a orientação principal aludida pelo Director Xia Baolong no que se refere ao zelo pela defesa de um país e aproveitamento das vantagens dos dois sistemas, reconhecendo que o suporte forte para o desenvolvimento estável e duradouro da RAEM reside no princípio “Um País, Dois Sistemas” e no sistema judiciário aperfeiçoado.

Realizada a apresentação pela equipa dos magistrados participantes do Ministério Público no que toca ao regime tutelar de menores em matéria penal e civil de Macau e aos mecanismos de apreensão e confiscação de bens em processo penal, as duas partes chegaram a um acordo sobre a importância de reconhecimento mútuo de provas e sobre a necessidade e a existência de espaço para promover a cooperação judiciária em matéria penal entre o Interior da China e Macau no futuro na sequência do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, esperando que sejam reforçados o intercâmbio e a cooperação neste âmbito, no sentido de criarem, em conjunto, um ambiente do Estado de direito mais justo e imparcial para o Estado e a sociedade.

O encontro contou ainda com a presença do Presidente do Tribunal de Segunda Instância, Dr. Tong Hio Fong, da Procuradora-Adjunta, Dra. Kok Sio Peng, da Chefe do Gabinete da Presidente do Tribunal de Última Instância, Chan Iok Lin, da Chefe do Gabinete do Procurador, Lam In Sang, do Delegado Coordenador, Dr. Cheong Kuok Chi, da Delegada Coordenadora, Dra. Sio In Ha, da Delegada do Procurador, Dra. Cheang Weng In, da Vice-Presidente do Tribunal Popular Intermédio da Cidade de Zhongshan, Dra. Li Guilan, do Vice-Presidente do Tribunal Popular Intermédio da Cidade de Zhongshan, Dr. Cheng Jianfeng, do Presidente do Primeiro Tribunal Popular da Cidade de Zhongshan, Dr. Xie Zhiqiang e do Presidente do Segundo Tribunal Popular da Cidade de Zhongshan, Dr. Hong Wen, entre outros.