Andamento do processo por suspeita de ocultação do facto de possuir imóvel para aquisição fraudulenta de habitação económica, por parte de um funcionário público do Gabinete do Procurador (2016-11-21)
Andamento do processo por suspeita de ocultação do facto de possuir imóvel para aquisição fraudulenta de habitação económica, por parte de um funcionário público do Gabinete do Procurador
O Comissariado contra a Corrupção instaurou um processo por detectar uma suspeita de ocultação do facto de possuir um imóvel no Interior da China para aquisição fraudulenta de habitação económica, por parte de um funcionário público do Gabinete do Procurador. Recebido o respectivo processo, o Ministério Público iniciou a investigação nos termos do direito penal, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, assim, como de outros diplomas legais pertinentes.
O exercício de funções, com legalidade, igualdade e justiça, constitui um dos objectivos do Ministério Público, pelo que este vai actuar, rigorosamente e nos termos legais, em quaisquer casos de violação do direito penal.
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