Perguntas e respostas sobre a actuação do Ministério Púbico
- Competência do Ministério Público na área penal e civil
- Testemunhas no processo penal
- Prazo de inquérito no processo penal
- Relativamente às penas nos processos penais
- Sujeitos do processo penal
- Medidas adoptadas pelo Serviço de Acção Penal do Ministério Público para facilitar os cidadãos
- Legalidade da prova
- Recursos ordinários interpostos das decisões proferidas no processo penal
- Direitos e deveres do arguido
- Formas de processo penal
- Medidas de coacção
- Princípio do segredo de justiça no âmbito de processo penal
- O exercício independente das funções jurisdicionais do Ministério Público como concretização fundamental da independência judicial
- Relacionamento entre o Ministério Público e a entidade policial na tramitação dos processos penais
- Introdução à fase de instrução
- Procedimento na fase de audiência de julgamento
- Recursos extraordinários: uniformização de jurisprudência e revisão
- Linha aberta e consulta geral: 2872 7272 | Fax: 2875 3231 | E-mail: info@mp.gov.mo
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