Medidas adoptadas pelo Serviço de Acção Penal do Ministério Público para facilitar os cidadãos

1- Quais são as medidas adoptadas pelo Ministério Público desde 2002 para facilitar os cidadãos?
R- Para aumentar a eficiência da tramitação nos processos e responder à exigência da sociedade, o Ministério Público adoptou de forma dinâmica, várias medidas com vista a facilitar os cidadãos－a obtenção directa de informações sobre o andamento dos processos em língua chinesa, o Serviço de Acção Penal do Ministério Público, que se responsabiliza exclusivamente pelo inquérito e dedução de acusação dos casos penais, já concluíu o processamento sistemático dos documentos mais usados e a uniformização dos documentos na língua chinesa e portuguesa, nos quais constam os direitos e deveres dos interessados, permitindo que os cidadãos possam acompanhar o andamento do processo.

2- O que é que os participantes do processo podem fazer para obter informação sobre o andamento do processo? O que é que o Ministério Público tem feito para facilitar?
R- O Serviço de Acção Penal do Ministério Público dispõe de um tipo de cartão parecido com a “ficha médica”, destinado especialmente aos participantes do processo, o qual não só indica o número do processo, como também o serviço e o seu responsável. Assim, os cidadãos, em caso de necessidade, podem, munidos com esse cartão, dirigir-se ao Ministério Público e, segundo as informações ali contidas, serão informados sobre o andamento do processo.

3- Que efeitos têm as medidas acima mencionadas?
R- Analisando o funcionamento actual do Ministério Público, as medidas adoptadas são bem recebidas pela população, produzindo os efeitos esperados, servindo como base para a continuação dos esforços do Ministério Público, com vista a obter mais apoio e compreensão dos cidadãos.