Declaração de privacidade

1. Dados não pessoais recolhidos por este site e forma de tratamento

Quando visitar este site, o sistema informático do Ministério Público (adiante designado por “MP”) vai registar automaticamente as suas informações, incluindo: nomeadamente, o nome de domínio na internet, o endereço de IP e o local onde se encontra você; a versão de browser que você utiliza; a data e hora do início e fim da navegação; as páginas electrónicas onde você navegou; e o domínio dos sites em que são utilizados por você os respectivos hyperlinks para o acesso à página electrónica deste site. Geralmente, estes dados servem para os efeitos da gestão da página e estatística. Porém, nos casos em que a lei seja violada (por exemplo: ataque a este site), este MP, para necessidade de investigação criminal, poderá facultar os dados registados às autoridades competentes. Estas poderão utilizá-los para investigar o autor do acto ilícito e proceder ao tratamento nos termos da lei.

2. Dados pessoais recolhidos por este site e forma de tratamento

Ao proporcionar os seus dados pessoais através deste site, você será considerado que aceita os termos da presente Declaração de política de privacidade e concorda com a recolha e a utilização dos seus dados pessoais conforme as disposições estipuladas.

Ao utilizar o serviço electrónico deste site, você terá possivelmente que proporcionar os seus dados pessoais, como o nome, o número de telefone e o endereço postal, entre outros. Nas circunstâncias em que a lei permite, estes dados pessoais poderão ser transmitidos ao serviço público responsável pelo fornecimento do referido serviço, no sentido de fornecer a você o serviço desejado. Entretanto, os seus dados pessoais não serão revelados às entidades não governamentais, salvo nos casos em que a lei permita a essas entidades autorizadas utilizar os dados pessoais para proporcionar o respectivo serviço.

3. Protecção de dados pessoais

Os trabalhadores deste MP observam todas as disposições legais relativas à protecção de dados pessoais e os seus dados pessoais serão tratados através das medidas de salvaguarda da confidencialidade e armazenados correctamente. Os dados pessoais serão armazenados até não serem necessários para os fins a que originalmente se destinavam, ou até expirar o prazo estabelecido pelo Governo para o armazenamento de dados, após o qual serão destruídos de acordo com as respectivas disposições.

Você tem o direito de solicitar o acesso, a rectificação ou a actualização dos seus dados pessoais conservados neste MP ou solicitar directamente a outros serviços públicos onde estão conservados os seus dados pessoais transferidos por este ministério, para efeitos de acesso e rectificação dos mesmos.

A sua apresentação de consultas, reclamações ou elogios através de telefone ou deslocando-se pessoalmente a este ministério serão todas bem recebidas.

4. Ligações a outros sites

Ao utilizar os hyperlinks presentes neste site para estabelecer ligação com outros sites de órgãos governamentais ou entidades não governamentais, representa que sai deste site e entra num outro site. Este MP não assume quaisquer responsabilidades pelos conteúdos ou pelas políticas de privacidade desses sites, propondo, portanto, que conheça antecipadamente a política de privacidade desses sites quando necessário.

5. Alteração desta Declaração

No caso da presente declaração vir a ser actualizada, a versão antiga será substituída pela nova versão com menção da data da última revisão e sem qualquer outro aviso.