Conselho dos Magistrados do MP
Tratando-se de um órgão independente, o Conselho dos Magistrados do Ministério Público é responsável pela classificação e gestão disciplinar dos magistrados e funcionários de justiça do Ministério Público. De um modo geral, a classificação efectua-se de dois em dois anos, com o objectivo de inspeccionar, de forma integral, a capacidade de trabalho e a deontologia profissional do pessoal. Ao abrigo das disposições legais, o inspector e o instrutor do processo disciplinar são nomeados pelo Conselho, por outro lado, as classificações e os resultados do processo disciplinar carecem também da apreciação e confirmação do Conselho.
O Conselho dos Magistrados do Ministério Público é composto por:
- O Procurador, que assume o cargo de presidente ex officio;
- Um representante dos procuradores-adjuntos e um representante dos delegados dos Procurador, eleitos de entre os magistrados do Ministério Público;
- Duas personalidades da sociedade, designadas pelo Chefe do Executivo.
Lista dos membros
| Presidente: | Tong Hio Fong Procurador |
| Membros: | Kok Sio Peng Procuradora-Adjunta |
| Lai U Hou Delegado Coordenador | |
| Pang Chuan | |
| Un Sio Leng | |
| Secretária: | Wong Kuan Hou |
- Linha aberta e consulta geral: 2872 7272 | Fax: 2875 3231 | E-mail: info@mp.gov.mo
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