Conselho dos Magistrados do MP

Tratando-se de um órgão independente, o Conselho dos Magistrados do Ministério Público é responsável pela classificação e gestão disciplinar dos magistrados e funcionários de justiça do Ministério Público. De um modo geral, a classificação efectua-se de dois em dois anos, com o objectivo de inspeccionar, de forma integral, a capacidade de trabalho e a deontologia profissional do pessoal. Ao abrigo das disposições legais, o inspector e o instrutor do processo disciplinar são nomeados pelo Conselho, por outro lado, as classificações e os resultados do processo disciplinar carecem também da apreciação e confirmação do Conselho.

O Conselho dos Magistrados do Ministério Público é composto por:

  • O Procurador, que assume o cargo de presidente ex officio;
  • Um representante dos procuradores-adjuntos e um representante dos delegados dos Procurador, eleitos de entre os magistrados do Ministério Público;
  • Duas personalidades da sociedade, designadas pelo Chefe do Executivo.

Lista dos membros
       Presidente:  Chan Tsz King                                 Procurador
       Membros:    Kok Sio Peg                                 Procuradora-Adjunta  
                           Lai U Hou                                     Delegado Coordenador
                           Eddie, Yue Kai Wong
                           Chui Sai Cheong
       Secretária:   Wong Kuan Hou

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