O 3° Fórum do Direito de Guangdong, Hong Kong e Macau, organizado pela Associação de Direito da Província de Guangdong, Faculdade de Direito da Universidade de Macau e Faculdade de Direito da Universidade Citadina de Hong Kong e co-organizado pelo Ministério Público da RAEM teve lugar na Universidade de Macau em 15 de Dezembro. Foi palco para a discussão temática e divulgação das teses das individualidades e especialistas das áreas académica e judiciária. O Procurador Ho Chio Meng na ocasião disse que apesar das diferenças nos sistemas jurídicos das 3 regiões, há sempre convergências nas culturas jurídicas nos 3 lugares uma vez que têm a mesma origem. Crê-se que mediante o intercâmbio poderá ser criada uma base para a cooperação judiciária e resolução dos problemas práticos verificados no processo de cooperação económica dos 3 lugares. O Presidente da Associação de Direito da China Han Shubin apelou para o reforço no estudo sobre os problemas jurídicos subjacentes ao desenvolvimento económico das 3 regiões assim como a promoção da cooperação no âmbito da legislação relativa aos direitos da propriedade intelectual, protecção ambiental, segurança e saúde dos produtos alimentares, entre outros.

Contou com a presença do sub-chefe do Departamento de Educação e Cultura do Gabinete de Ligação da China em Macau Xu Ting, o Presidente da Associação de Direito da China Han Shubin e o Vice-Presidente Li Qinglin, o Procurador da RAEM Ho Chio Meng, o Presidente da Associação de Direito da Província de Guangdong Wang Jun, o chefe do Departamento de Direito do Gabinete de Ligação da China em Hong Kong Feng Wei, o subdirector da Faculdade de Direito da Universidade Citadina de Hong Kong Gu Man Hong e o director substituto da Faculdade de Direito da Universidade de Macau Liu Gaolong.

O 3° Fórum Regional do Direito Penal da China, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Instituto de Estudo da Ciência de Direito da Universidade Normal de Pequim e Faculdade de Direito da Universidade de Hong Kong e co-organizado pelo Ministério Público da RAEM teve lugar em Macau em 13-14 de Dezembro. Foi palco para a discussão sobre a entrega entre diversas jurisdições na China dos bens e dinheiro de proveniência criminal assim como a punição e prevenção dos crimes de corrupção no sector privado e crimes de droga.

O Procurador Ho Chio Meng disse no seu discurso que a mentalidade jurídica de Macau baseia-se essencialmente na tradição jurídica herdada de Portugal. Depois de 10 anos de implementação, a sociedade tem diferentes opiniões relativas a este ordenamento jurídico. Apelou em diversas ocasiões para mais atenção ao estudo sobre o sistema jurídico de Macau e para a construção de uma plataforma para o estudo do direito de Macau. Macau não só precisa de talentos práticos e generalizados na área do direito mas também precisa de formar talentos especializados em teorias jurídicas e talentos de alta qualidade. É um percurso longo que requer paralelamente a educação básica e formação de talentos.

Os trabalhadores do Ministério Público ofereceram donativos e participaram activamente na Marcha Caritativa para o Milhão, formando uma delegação para esse efeito em 12 de Dezembro. Os donativos são usados para ajudar os pobres, apoio em casos de emergência assim como assistência aos jovens no estudo.

O Cônsul Geral dos EUA para Hong Kong e Macau Stephen M. Young visitou o Ministério Público de Macau em 6 de Dezembro e esteve reunido com o Procurador Ho Chio Meng onde falaram sobre o desenvolvimento económico, prevenção e combate ao tráfico de pessoas, branqueamento de capitais e tráfico de droga. O Procurador sublinhou a determinação no cumprimento das atribuições e na autuação para inquérito de todos os crimes assim como na dedução de acusação ao abrigo da lei.

A convite do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, o Professor do Instituto Nacional dos Procuradores Xu Henan e Doutor Yang Jianjun deram aulas em Macau e na sua estadia visitaram o Ministério Público onde estiveram reunidos com o Procurador Ho que revelou estar esperançado em aumentar o contacto com aquele Instituto.

O colóquio "Jovens viciados na droga e riscos a enfrentar ao longo do crescimento" organizado pela Associação Académica do Estudo sobre a Delinquência Juvenil, teve lugar em 3 de Dezembro no qual contou com a participação de especialistas e académicos vindos do interior da China, Taiwan, Hong Kong, Macau e Canadá onde se partilharam as ideias sobre o vício de droga dos jovens. O Procurador Ho Chio Meng no seu discurso entendeu que como os crimes cometidos por jovens viciados aumentaram nos recentes anos, não pode diminuir os crimes só com a redução da idade de imputabilidade criminal mas antes, prevenir e punir os crimes logo a partir do seu raiz.

O Vice-Presidente do Supremo Tribunal Popular Su Zelin, o juiz Fu Xiaojun e o investigador-adjunto do Gabinete de Ligação da China em Macau Li Hongpo visitaram o Ministério Público de Macau e encontraram-se com o Procurador Ho Chio Meng onde se discutiram sobre os sistemas jurídicos de ambas as regiões.

A 4ª Conferência Anual e Assembleia Geral da IAACA, organizada pelo Ministério Público de Macau, foi realizada em 2-5 de Novembro no Hotel Grand Hyatt. O Chefe do Executivo da RAEM, Fernando Chui Sai On, o Procurador Geral da Suprema Procuradoria Popular da RPC, Cao Jianming, o Presidente da IAACA, Jia Chunwang, o Representante do Secretário Geral das Nações Unidas, Dimitri Vlassis, o Presidente da IAP, James Hamilton, e o Procurador da RAEM, Ho Chio Meng estiveram presentes na cerimónia de inauguração.

O tema desta conferência é "Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção – Capítulo 4: Cooperação Internacional". Contou com a presença de entidades executantes de lei vindas de 143 países e regiões assim como 700 representantes, especialistas e académicos provenientes de 10 associações internacionais de combate à corrupção para se debaterem sobre temas importantes como a extradição, entrega de pessoas condenadas, assistência judicial, cooperação na execução da lei e na investigação conjunta.

O Procurador Geral da Suprema Procuradoria Popular da RPC, Cao Jianming, e o seu antecessor, Jia Chunwang, visitaram o Ministério Público da RAEM na qual foram recebidos calorosamente pelo Procurador Ho Chio Meng, os magistrados e demais funcionários.

Na Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário de 2010/2011 que teve lugar em 20 de Outubro, o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, o Presidente do Tribunal de Última Instância Sam Hou Fai, o Procurador Ho Chio Meng e Presidente da Associação dos Advogados Neto Valente proferiram discursos.

O Procurador Ho Chio Meng mencionou que a reforma jurídica deve adoptar as características próprias de Macau e integrar o espírito e conteúdo próprios da cultura jurídica de Macau. Deve procurar o ponto de convergência entre as culturas jurídicas ocidental e oriental, no enquadramento da Lei Básica de Macau e baseado no direito português herdado. Agora já chega o tempo para dar um passo para frente na reforma jurídica já que depois de 10 anos de desenvolvimento, os cidadãos transformaram-se do então povo perdido na malha da lei em gente de hoje audaz na apresentação de opiniões sobre a reforma jurídica.

Leia o texto integral do discurso do Procurador na Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário de 2010/2011 (2010/10/20)

O Vice-Presidente do Supremo Tribunal Popular, Jiang Bixin, aquando da sua estadia em Macau para participar nas actividades da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, visitou o Ministério Público de Macau e teve uma conversa com o Procurador Ho Chio Meng na qual falaram sobre o desenvolvimento do sistema jurídico, suas reformas e concretização das duas regiões.

A delegação do Ministério Público da Província de Guangdong composta por sete membros, chefiada pelo Vice-Procurador, Ou Mingyu, visitou Macau em 8-10 de Setembro, tendo sido recebido pelo Procurador Ho Chio Meng, ocasião em que foram discutidos temas sobre o trabalho das duas entidades.

A cerimónia de inauguração do programa de formação dos jovens de Macau para o debate político 2010, organizado pela Associação da Juventude de Macau, teve lugar no dia 5 de Setembro, na qual o Procurador Ho Chio Meng referiu no seu discurso que o debate dos assuntos políticos pelos jovens é tema importante para a formação na sociedade de hoje e que o aumento das suas capacidades de debate é favorável ao futuro desenvolvimento de Macau.

A convite do seu homólogo de Xangai, a delegação do Ministério Público realizou uma visita à Procuradoria Popular de Xangai em meados de Agosto, tendo sido acolhido calorosamente pelo Procurador Chen Xu. A delegação de Macau também visitou a Exposição Mundial 2010 em Xangai.

Realizou-se no dia 7 de Agosto a campanha de combate à droga 2010 organizada conjuntamente pelo Ministério Público e pela Associação de Defesa da Saúde dos Fumantes e Fundação Cardíarca na Praça de Amizade com o objectivo de sensibilizar a juventude local sobre os males da droga, cultivar as virtudes e bons hábitos na vida e afastar-se da droga de modo a prevenir os crimes.