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O Procurador é o dirigente máximo e magistrado de categoria máxima do Ministério Público. Para coadjuvar o Procurador na direcção do Ministério Público, foi criado o Gabinete do Procurador que goza de autonomia administrativa e financeira.

Estrutura Orgânica do Gabinete do Procurador

Ao Departamento de Apoio Judiciário, compete principalmente gerir os funcionários de justiça dos diferentes serviços do Ministério Público e prestar apoio aos magistrados de diversas categorias. Cabe ainda a este Departamento receber denúncias relacionadas com as acções judiciais e prestar apoio no fornecimento da consulta jurídica e assistência judiciária.

Ao Departamento de Assuntos Jurídicos, compete principalmente, no âmbito da fiscalização quanto à execução das leis e defesa dos interesses legais, representar o Ministério Público e o Gabinete do Procurador na emissão dos pareceres jurídicos e prossecução de estudos relativos aos assuntos jurídicos e sistemas de justiça e procuradoria. Cabe ainda a este Departamento emanar orientações jurídicas nas actividades de promoção e intercâmbio externas, bem como na gestão pessoal e financeira e trabalhos de apoio judiciário.

Ao Departamento de Gestão Pessoal e Financeira, compete elaborar o orçamento privativo, tratar dos assuntos financeiros, contabilidade e aquisição de material, assegurar o recrutamento, formação e gestão do pessoal, conservar os processos individuais do pessoal e gerir os equipamentos do Ministério Público.

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