1)      Fóruns judiciais

* Estudo sobre os problemas do Código Penal de Macau .................................................................. Chio Kuok Keong

* Breves notas sobre a legislação penal relativa à protecção dos direitos de propriedade intelectual da China continental ..................................................................................................................................... Xie Wangyuen, Zhang Ya

* Protecção judicial dos direitos de propriedade intelectual da RAEM ............................................................... Wu Hio

* Protecção das marcas de reputação internacional em Macau ........................................................................ Lai U Hou

* Estudo sobre os problemas jurídicos do branqueamento de capitais ............................................................ Kong Chi

* Reflexões jurídicas sobre os crimes de informática de Macau ...................................................................... Lang Junyi

2)      Actividades judiciais

* Interrogatório judicial via teleconferência em Brasil

3)      Introdução sobre diplomas legais

* Introdução sobre o “Acordo da Remessa Recíproca de Documentos Judiciais e Investigação e Obtenção de Provas em Matérias Cível e Comercial entre os Tribunais do interior da China e da RAEM”

Anexo: “Acordo da Remessa Recíproca de Documentos Judiciais e Investigação e Obtenção de Provas em Matérias Cível e Comercial entre os Tribunais do interior da China e da RAEM”

4)      Espaço do Ministério Público

* Os trabalhadores judiciais do Ministério Público participaram no curso de formação “Direito da China e Sistema de Ministério Público”

* Direitos de propriedade intelectual e protecção judicial da RAEM – Discurso na cerimónia de abertura da “Conferência-Formação sobre a Protecção Judicial e Protecção Judicial Penal dos Direitos de Propriedade Intelectual” ........................................................................................................................................................ Ho Chio Meng

* Novos métodos de combate aos crimes de droga – Discurso na 2ª Conferência sobre o Combate ao Abuso e Tráfico de Droga de Guangdong, Hong Kong e Macau ............................................................................ Ho Chio Meng

5)      Introdução sobre casos criminais

* Parecer do Ministério Público sobre um recurso no Tribunal de Última Instância

Anexo: Síntese do respectivo acórdão do Tribunal de Última Instância

6)      Convite para contributos escritos