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Revista do Ministério Público de Macau – Número 3

Índice

1)      Actividades judiciais

* Sessão de Abertura do Ano Judiciário da RAEM 2001/2002

* Discurso do Chefe do Executivo Ho Hau Wah na Sessão de Abertura do Ano Judiciário da RAEM 2001/2002

* Discurso do Procurador Ho Chio Meng na Sessão de Abertura do Ano Judiciário da RAEM 2001/2002

2)      Fóruns judiciais

* Eficácia da acção penal .......................................................................................................................... Chen Guangzhong

* Estudo sobre as teorias fundamentais dos crimes por negligência – partindo das capacidades e obrigações ........
........................................................................................................................................................... Zhao Bingzhi, Liu Zhiwei

* Breves notas sobre os crimes relacionados com estupefacientes e substâncias psicotrópicas .................................
.................................................................................................................................................................... Paulo Martins Chan

* Requisitos da criminalidade organizada da RAEM ................................................................................. Kuok Sio Peng

* Estudo sobre o acto de recusa nos crimes de corrupção passiva ............................................................. Qian Wenlu

* Comparação das leis de prevenção e controlo do branqueamento de capitais de Macau e Taiwan ..........................
.................................................................................................................................................................................... Xie Ligong

3)      Estudo sobre a Lei Básica

* Garantias constitucionais do desenvolvimento do sistema jurídico – Discurso na Conferência “Leis de Macau no enquadramento da Lei Básica” organizada pela Universidade de Macau ......................................... Ho Chio Meng

* Influências da Lei Básica de Macau sobre os conceitos jurídicos de Macau .......................................... Luo Weijian

4)      Informações sobre a produção legislativa

* Escândalo na revisão da legislação sobre os direitos reservados de Hong Kong em 2001

* Disposições legais da responsabilidade criminal sobre a violação dos direitos reservados dos programas informáticos das nove jurisdições

5)      Introdução sobre casos criminais

* Parecer do Ministério Público de Macau sobre um recurso no Tribunal de Última Instância

Anexo: Síntese do respectivo acórdão do Tribunal de Última Instância

6)      Introdução sobre diplomas legais

* Breve introdução sobre a “Convenção das Nações Unidas sobre a Proibição do Tráfico Ilegal dos Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas”

Anexo: “Convenção das Nações Unidas sobre a Proibição do Tráfico Ilegal dos Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas”

7)      Espaço do Ministério Público

* O Procurador Ho Chio Meng participou na Conferência dos Procuradores-Gerais dos Países da Ásia e Europa

* Conferência sobre as Políticas de Combate ao Abuso e Tráfico de Droga de Guangdong, Hong Kong e Macau, realizada em Hong Kong

8)      Convite para contributos escritos

 

 

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