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1)
Fórum Académico
*
O tratamento de 3 relações no âmbito de implemento
rigoroso de"Um Pais, Dois Sistemas" ........ Qiao Xiao Yang
*
As medidas de coacção no Direito de Macau .............................................................. Vitor
Manuel Carvalho Coelho
*
A evolução do regime de Procuradoria em Taiwan .................................................................................
Zhang Pei Tian
* Regulamento administrativo e legislação autorizada
................................................................................
Mai Man Ieng
*
Um breve estudo sobre o inquérito penal ..................................................................................................
Choi Keng Fai
2)
Apresentação de Legislação
*
Uma breve introdução sobre a Convenção relativa à citação
e à notificação no estrangeiro dos actos judiciais e
extrajudiciais em matéria civil ou comercial
Anexo:
O texto integral da Convenção acima mencionada
*
Uma breve introdução à Convenção sobre a obtenção de
provas no estrangeiro em matéria civil ou comercial
Anexo:
O texto integral da Convenção acima mencionada
3)
Introdução aos Casos Concretos
*
Parecer elaborado pelo Ministério Público num recurso
interposto ao Tribunal de Última Instância com vista a redacção
da jurisprudência
Anexo:
Acórdão
proferido pelo Tribunal de Última Instância
*
Uma breve referência sobre a aplicação da Lei n°2/90/M
relativa à imigração clandestina
Anexo:
Exemplares da acusação I, II, III elaborados pelo Ministério Público
4)
Tribuna Jurídica
* Entrevista com o Procurador Ho Chio Meng da RAEM ........................................................................... You Xiao Wu
*
Tema
proferido na conferência sobre"A
função jurídica da autoridade de Procuradoria"................ Ho Chio Meng
*
A função jurídica da Procuradoria da China
............................................................................................ Zhang Xue Jun
* Departamento de Justiça e sistema de acusação na RAEHK ................................................. I. Grenville Cross SC, JP
5)
Recolha de Artigos
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