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Revista do Ministério Público de Macau – Primeira Edição

Índice

 

1)      Prefácio .................................................................................................................................................... Ho Chio Meng

2)      Fórum Académico

* Atribuição suprema – a criação e a tarefa do Ministério Público da RAEM ....................................... Ho Chio Meng

* A viabilidade de baixar a idade para a imputabilidade criminal em Macau ............................................ Song Man Lei

* A situação actual e perspectiva sobre o uso da língua chinesa no Ministério Público da RAEM ...... Vong Vai Va

* Criminalidade informática .............................................................................................................................. Un Man Kuok

* Uma concepção sobre a cooperação judiciária entre a RAEM e a China continental ................................. Kong Chi

* As medidas de coacção no Processo Penal ............................................................................................... Choi Keng Fai

3)      Apresentação de Legislação

* Uma breve apresentação sobre a Lei de Bases da Organização Judiciária

Anexo: O texto da Lei n°9/1999 (Lei de Bases da Organização Judiciária da RAEM)

* Uma breve apresentação sobre os Estatutos dos Magistrados

Anexo: O texto da Lei n°10/1999 (Estatutos dos Magistrados da RAEM)

* Uma breve apresentação sobre a Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador

Anexo: O texto do Regulamento Administrativo n°13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador)

4)      Tribuna Jurídica

* O discurso proferido pelo Procurador Ho Chio Meng na abertura do ano judicial 2000 a 2001

* O discurso proferido pelo Procurador Ho Chio Meng na cerimónia da tomada de posse dos Procuradores-Adjuntos

* Apresentação de trabalhos no âmbito dos assuntos jurídicos do Ministério Público – Fiscalização da aplicação de leis e prestação de pareceres jurídicos

5)      Recolha de Artigos

 

 

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