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Relatório de Trabalho do Ministério Público – Ano 2010
 
Relatório de Trabalho do Ministério Público – Ano 2010
NOTA PRÉVIA

Ao abrigo da Lei de Bases da Organização Judiciária da Região Administrativa Especial de Macau, o Procurador da RAEM deve elaborar anualmente um relatório sobre o trabalho do Ministério Público para ser entregue ao Chefe do Executivo da RAEM. Aproveitando esta ocasião, o Ministério Público faz o balanço e revisão de forma séria e compreensiva sobre o trabalho do ano passado por forma a adquirir as experiências e elevar a eficácia e qualidade judicial para enfrentar os desafios e dificuldades no futuro.

O Ministério Público acompanhou a RAEM na passagem dos dez anos invulgares. Graças ao apoio das autoridades administrativas e legislativas da RAEM assim como diversos sectores sociais, o trabalho do Ministério Público decorreu de forma suave. Em representação de todos os magistrados e trabalhadores do Ministério Público, dirijo os mais sinceros agradecimentos aos todos quantos manifestaram apoio e assistência ao Ministério Público.

Em 2010, a RAEM entrou numa fase nova de desenvolvimento. O Ministério Público cumpriu fielmente as suas funções atribuídas pela lei, tendo concretizado de forma progressiva o melhoramento dos sistemas internos de funcionamento e de trabalho e obtido progressos a vários níveis. As prioridades do trabalho do Ministério Público incluíram essencialmente: punição dos crimes, garantia da estabilidade social, aumento da eficácia na tramitação processual, promoção da prevenção criminal, fiscalização da execução da lei, defesa dos direitos e interesses legítimos, cumprimento dos padrões da deontologia profissional do sector judicial, garantia da justiça e integridade na administração da justiça, fomento do intercâmbio e cooperação, repressão da criminalidade transfronteiriça ou transnacional , reajustamento da estrutura orgânica e aperfeiçoamento da gestão pessoal.

Face ao desenvolvimento económico e social de Macau, o povo apresentou mais exigências para a justiça e igualdade. Para o novo ano, o Ministério Público, enquanto órgão judicial da RAEM, por um lado vai persistir na execução da lei com rigor e na elevação da qualidade e eficácia profissional e por outro, vai empenhar-se no estudo sobre as reformas dos sistemas judicial e jurídico da RAEM no sentido de garantir um serviço judicial mais eficiente e justo e de acesso mais facilitado para o povo.

Procurador da RAEM
Ho Chio Meng     
Março de 2011    
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