Com a passagem para o ano 2009, assistir-se-ão ao 10º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau e ao 10º aniversário do estabelecimento do Ministério Público da RAEM. Após o retorno de Macau à Pátria, o trabalho do Ministério Público da RAEM tem sido de grande significado e de grande valor.

O estabelecimento da RAEM deu início à criação do sistema judicial independente, completo e em conformidade com a Lei Básica. Neste enquadramento, foi estabelecido o Ministério Público da RAEM que goza do estatuto de órgão judicial. Foi evidenciada assim a concretização da suave transição e funcionamento dos órgãos judiciais e procuradoriais. Foi ainda assegurada de forma reforçada pela Lei Básica e pela legislação da RAEM a independência judicial, enquanto princípio fundamental merecedor do respeito pelo Ministério Público no cumprimento das suas funções.

Enquanto órgão independente de cumprimento de funções judiciais, o Ministério Público assume funções importantes no âmbito de repressão de crimes, manutenção da estabilidade social, defesa dos direitos humanos e salvaguarda do sistema jurídico. No âmbito do processo penal, o Ministério Público é essencialmente responsável pela dirigência do inquérito penal e dedução da acusação penal. No âmbito dos processos cível e laboral, o Ministério Público responsabiliza-se, ao abrigo da lei, pela protecção dos menores e trabalhadores, entre outros da camada mais desfavorecida, assim como dos interesses legítimos da RAEM. Tem ainda o dever de intervir em processos judiciais ao abrigo da legislação processual, promover o julgamento dos tribunais de acordo com a lei assim como assegurar a correcta interpretação e execução da lei. Evidenciou-se que o Ministério Público de Macau cumpriu de forma objectiva e isenta as suas funções judiciais, tendo desempenhado um papel dinâmico e notável na construção de uma sociedade de respeito pelos valores de igualdade e justiça assim como na promoção do primado da lei.

O Ministro do Conselho de Estado, Wen Jiabao, na sua intervenção recente na Universidade Cambridge da Inglaterra, disse que no processo de reformas e abertura da China, a inovação de sistemas é algo mais fundamental e mais significativo com efeitos a perdurar a longo prazo. A RAEM, nos seus dez anos da existência, já consolidou os alicerces para o sucesso da implementação de “Um País Dois Sistemas” em Macau. Estamos convencidos de que serão fundamentais para o maior desenvolvimento e estabilidade no futuro da RAEM a criação e aperfeiçoamento de diversos sistemas que permitam que o primado da lei se torne uma garantia fundamental para a resolução de conflitos sociais e geração de consensos e harmonia na sociedade.

Em 2008, a generalidade dos trabalhadores do Ministério Público de Macau fez muito trabalho de forma séria para a salvaguarda e concretização da independência e imparcialidade judiciais assim como para a prestação de serviço judicial de maior qualidade. Neste espaço, queria dirigir-lhes as mais elevadas saudações. Também queria agradecer sinceramente aos todos pelo seu constante apoio e assistência dados ao trabalho do Ministério Público.

A defesa do primado da lei é um caminho longo com responsabilidades pesadas. Neste ano novo, iremos continuar a cumprir os objectivos de servir Macau e a sua população, prestes a dar maior empenho no sentido de aumentar de forma mais intensificada, a eficácia e qualidade do trabalho do Ministério Público e dar contributo para o progresso e desenvolvimento dos valores do estado de direito em Macau.