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Boletim do Ministério Público – Número 3

Índice

Sobre o Ministério Público

Retrospectiva – leitura do relatório de trabalho do Ministério Público de 2004

Entrevistas

Primeira percepção sobre o Ministério Público

Enfrentar o futuro – Entrevista ao Procurador

No tribunal – um caso de julgamento em processo sumário

Aproximando os Delegados do Procurador de Macau

Casos típicos

As pessoas casadas de acordo com os usos e costumes tradicionais da China devem proceder ao registo matrimonial oficial – ensinamentos retirados de um caso de sucessão

Cidadãos e a lei

Breves esclarecimentos sobre o registo predial

Linha aberta do Ministério Público

Incompreensível – ao alugar o seu apartamento o senhorio cometeu o crime de acolhimento de imigrantes ilegais

Palavras dos Delegados

Reflexões fora do tribunal – Recolha de provas por “agente infiltrador”, porque não?!

Fórum do Ministério Público

Opiniões – O que se faz quando o arguido da pequena causa cível não comparece ao tribunal?

Inspirações retiradas de um processo pendente por 14 anos

 

 

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