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Como o trabalho do Ministério Público está intimamente relacionado com a vida quotidiana da população, este órgão judicial considera que é muito importante manter os estreitos contactos com a sociedade para poder servir a população. Sob observância dos princípios da independência judicial e do segredo de justiça, o Ministério Público criou vários canais de comunicação com os cidadãos de modo a aumentar a transparência do seu trabalho.

Actualmente, os cidadãos podem contactar com os serviços do Ministério Público abaixo indicados:

Consultas

    
Tipo de serviço
Local
Endereço
Tel
Fax
Hora do expediente
Administração e Expediente Geral do MP
Gabinete do Procurador
Ala. Carlos Assumpção Dynasty Plaza 7o andar
28786666 28727621 2a a 5a feira das 09H00 às 17H45
6a feira das 09H00 às 17H30
Consultas sobre processos penais
Serviço de Acção Penal
Ala. Carlos Assumpção Dynasty Plaza 2o andar
28786666 28728272 2a a 5a feira das 09H00 às 17H45
6a feira das 09H00 às 17H30
Consultas sobre processos civis
Serviço junto do TJB
Avenida do Infante D. Henrique No 47-53, The Macau Square, 3o andar
28557714 28339501 2a a 5a feira das 09H00 às 13H00;
das 14H30  às 17H45
6a feira das 09H00 às 13H00;
das 14H30  às 17H30
Consultas sobre processos administrativos
Serviço junto do Tribunal Administrativo
Av. P. Grande Edf. Comercial Nam Tung 22o andar
28330963 28373824 2a a 5a feira das 09H00 às 13H00;
das 14H30  às 17H45
6a feira das 09H00 às 13H00;
das 14H30  às 17H30

Atendimento ao público pelos Magistrados do MP

No Serviço do Ministério Público junto do Tribunal Judicial de Base (sito na Avenida do Infante D. Henrique No 47-53, The Macau Square, 3o andar, tel: 28557714) os magistrados de turno prestam directamente consultas jurídicas ao público nas Quartas-feiras das 14H30 às 17H45. Os cidadãos que necessitem desse serviço podem marcar as consultas com antecedência.

Consultas Jurídicas sobre Assuntos Matrimoniais e Familiares

Este serviço é organizado conjuntamente pelo Departamento dos Assuntos Jurídicos do Gabinete do Procurador e pelo Movimento Católico de Apoio à Família de Macau, a ter lugar nas instalações do Ministério Público (Edf. Dynasty Plaza 2o andar), nas Terças-feiras das 14H30 às 17H30. Os cidadãos podem marcar consultas mediante a linha aberta do Ministério Público.

Linha Aberta-24 Horas: 28727272

Através da linha aberta, os cidadãos podem consultar processos judiciais, apresentar denúncias e queixas assim como pedir consultas jurídicas.

Fax: 28727228

Mediante o fax, os cidadãos podem consultar processos judiciais, apresentar denúncias e queixas assim como pedir consultas jurídicas.

E-Mail: info@mp.gov.mo

Mediante o E-Mail, os cidadãos podem consultar processos judiciais, apresentar denúncias e queixas assim como pedir consultas jurídicas.

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