Fichas de jogo falsificadas de valor elevado

O sector dos jogos, enquanto sector principal de Macau, atravessou uma fase de expansão rápida na sequência da liberalização da concessão de licenças para a exploração dos jogos. A pequena cidade de Macau perdeu a sua tranquilidade e transformou-se numa cidade nocturna do oriente que cativa todos os olhares do mundo. Tem-se assistido ao aumento da criminalidade relacionada com os jogos com práticas cada vez mais sofisticadas. Pretendemos neste espaço fazer uma abordagem sobre as responsabilidades penais ligadas a um caso de fichas falsificadas ocorrido recentemente em Macau.

No caso de falsificação de fichas de jogo recebido recentemente pelo Ministério Público, o arguido, de apelido Choi, proveniente de Zhejiang do interior da China, entrou no território de Macau pelas Portas do Cerco e deslocou-se logo a um dos casinos locais para jogar usando 6 fichas de jogo de mil dólares de Hong Kong cada, tendo levantado assim a suspeita dos empregados de que as fichas seriam falsas, pelo que foi levado à Polícia Judiciária. Foram apreendidas na posse dele e no seu quarto 813 fichas de jogo falsas do mesmo valor. O arguido confessou ser ele e seus cúmplices que fizeram a encomenda junto de uma oficina na China para fabricar estas fichas falsas com um grau de autenticidade relativamente alto, com base nas fichas verdadeiras que forneceram.

Analisando a conduta de Choi, este e os seus cúmplices fizeram intencionalmente a encomenda junto de uma oficina na China para fabricar estas fichas falsas com base nas fichas verdadeiras que forneceram. A sua intenção era enganar os empregados de casino e apostar com fichas falsas de modo a tentar ganhar nos jogos. Ao abrigo do Código Penal de Macau, esta conduta pode constituir o crime de burla. Considera-se a prática do crime de burla quem, com intenção de obter o património de outrem, por meio de armadilha ou engano e é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa. Se o prejuízo patrimonial resultante da burla for de valor elevado, o agente é punido com pena de prisão até 5 anos. Se o agente fizer da burla modo de vida ou a pessoa prejudicada ficar em difícil situação económica, o agente é punido com pena de prisão até 10 anos.

O arguido Choi, entrou no território de Macau pelas Portas do Cerco e deslocou-se logo a um dos casinos locais para jogar usando 6 fichas de jogo de mil dólares de Hong Kong cada, tendo levantado assim a suspeita dos empregados de que as fichas seriam falsas. Esta conduta pode constituir o crime de jogo fraudulento. Nas leis penais avulsas de Macau, existe uma regulamentação específica relativa ao jogo ilícito, incluindo o jogo fraudulento. Quem, fraudulentamente, explorar ou praticar o jogo ou assegurar a sorte através de erro, engano ou utilização de qualquer equipamento é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos ou com pena de multa. A viciação ou falsificação de fichas e a sua utilização são punidas com pena de prisão de 1 a 5 anos ou com pena de multa.

O jogar, enfim, é ganhar a sorte e felicidade! Jogar em pequenas quantias pode dar prazer. Mas jogar com especulação já não traz a sorte verdadeira mas antes pelo contrário, pode dar o azar de ir perdido ou até levar ao caminho para a prisão.